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Pessoas com epilepsia podem dirigir?

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário

Há muitas dúvidas e até, porque não dizer, preconceito sobre a epilepsia. Leia o artigo de Eliane Pietsak sobre o assunto. 

Há muitas dúvidas e até, porque não dizer, preconceito sobre a epilepsia. Ainda hoje, com o grande acesso às informações proporcionados pela Internet, convivemos com a “desinformação” acerca do tema.

Em 18 de janeiro de 2018, em Copacabana, no Rio de Janeiro, ocorreu o atropelamento de 18 pessoas, inclusive um bebê que foi a óbito. O motorista alegou, segundo o que foi publicado pela imprensa à época, ter epilepsia, contudo, na exame da renovação da sua CNH em dezembro de 2015, teria omitido essa informação.

Mas o que é epilepsia?

É uma doença do cérebro que afeta 2 a 3% da população e cerca de 70% destas, tem as suas crises epiléticas controladas por medicação, segundo informações do site da Liga Brasileira de Epilepsia.

Quem pretende obter a sua CNH para conduzir veículos, durante o exame de aptidão física e mental, responde sobre o uso de medicamentos, desmaios, convulsões. Para quem responde afirmativamente, deve ser realizada uma avaliação específica onde, deve ser relatado o uso de medicamentos para controle das crises epiléticas.

Além da avaliação propriamente dita, o candidato a conduzir veículo automotor deverá entregar, no momento da avaliação, resultado de exames, informações fornecidas pelo seu médico que deve ser aquele que o acompanha há no mínimo 1 ano.

O que diz a legislação a respeito?

A Resolução CONTRAN nº 425 de 27/11/2012 em seu Anexo VIII apresenta o que deve ser considerado na Avaliação Neurológica do candidato com epilepsia

….

  1. A avaliação do candidato portador de epilepsia deverá seguir os seguintes critérios:

2.1. O candidato que no momento do exame de aptidão física e mental, através da anamnese ou resposta ao questionário, declarar ser portador de epilepsia ou fazer uso de medicamento antiepiléptico, deverá ter como primeiro resultado “necessita de exames complementares ou especializados” e trazer informações do seu médico assistente através de questionário padronizado (Anexo IX);

2.2. O questionário deverá ser preenchido por médico assistente que acompanhe o candidato há, no mínimo, um ano;

2.3. Para efeito de avaliação consideram-se dois grupos:

2.3.1. grupo I – candidato em uso de medicação antiepiléptica;

2.3.2. grupo II – candidato em esquema de retirada de medicação.

2.4. Para a aprovação de candidato em uso de medicação antiepiléptica (grupo I), este deverá apresentar as seguintes condições:

2.4.1. um ano sem crise epiléptica;

2.4.2. parecer favorável do médico assistente;

2.4.3. plena aderência ao tratamento.

2.5. Para a aprovação de candidato em esquema de retirada de medicação (grupo II), este deverá apresentar às seguintes condições:

2.5.1. não ser portador de epilepsia mioclônica juvenil (também denominada síndrome de Janz, consiste em um tipo de epilepsia generalizada, que se caracteriza por movimentos mioclônicos que podem evoluir, em certos casos, para crises convulsivas generalizadas – grifo nosso);

2.5.2. estar, no mínimo, há dois anos sem crise epiléptica;

2.5.3. retirada de medicação com duração mínima de seis meses;

2.5.4. estar, no mínimo, há seis meses sem ocorrência de crises epilépticas após a retirada da medicação;

2.5.5. parecer favorável do médico assistente.

2.6. Quando o parecer do médico assistente for desfavorável, o resultado do exame deverá ser “inapto temporariamente” ou “inapto”, dependendo do caso.

2.7. Quando considerados aptos no exame pericial, os seguintes critérios deverão ser observados:

2.7.1. aptos somente para a direção de veículos da categoria “B”;

2.7.2. diminuição do prazo de validade do exame, a critério médico, na primeira habilitação;

2.7.3. repetição dos procedimentos nos exames de renovação da CNH;

2.7.4. diminuição do prazo de validade do exame, a critério médico, na primeira renovação e prazo normal nas seguintes para os candidatos que se enquadrem no grupo I;

2.7.5. prazo de validade normal a partir da primeira renovação para os candidatos que se enquadrem no grupo II.

A epilepsia, hoje, não é mais um fator incapacitante como já pensou um dia.

Existem limitações?

Sim, claro. No que se refere ao trânsito essas limitações, esse rigor na aprovação do candidato à obtenção da CNH é para sua própria segurança bem como para os demais usuários do trânsito, por este motivo, quem tem epilepsia deve ser honesto nas respostas do questionário no momento do seu exame de aptidão física e mental, assim como todos os demais candidatos. Ressaltamos a questão da epilepsia, devido aos riscos próprios e inerentes desta doença.

A omissão dessa condição, pode incorrer na responsabilização penal por crime de falsidade ideológica, Art. 299 do Código Penal. Em caso de envolvimento em qualquer acidente de trânsito, durante uma crise, se houver qualquer dano, seja material, contra a saúde, integridade física ou a vida de alguém, responderá civil (indenização, lucros cessantes, danos morais) e penalmente (lesões corporais, homicídio culposo).

Constatada a omissão das informações no preenchimento do questionário, propiciará ao perito examinador um documento assinado constatando a ocultação de informações, o que, legalmente pode ser utilizado no momento da responsabilização em caso de acidentes.

O fato é que, os índices de acidentes envolvendo condutores que possuem a epilepsia controlada é baixo se comparados aos que envolvem motoristas com outras condições médicas crônicas que tem, legalmente, restrições menores para condução de veículos.

Independentemente do que diz a lei, que logicamente deve ser respeitada, o que deve prevalecer sempre é o bom senso e a responsabilidade por parte do paciente e do médico que acompanha esse candidato. No trânsito, todo cuidado é pouco, devemos priorizar sempre a prevenção, a preservação da vida.

Webinar

O Webinar “Pessoas com Epilepsia podem dirigir?”, que ocorreu no dia 25/11, foi organizado pela Associação Brasileira de Epilepsia e contou com a participação de Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito. Assista, na íntegra.

 

Para saber mais sobre essa e outras questões relacionadas, acesse:

Associação Brasileira de Epilepsia: https://epilepsiabrasil.org.br/

Liga Brasileira de Epilepsia: https://epilepsia.org.br

Conhecimento e atitudes dos neurologistas em relação a exercícios e/ou atividades esportivas para pessoas com epilepsia (PCE)

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário

O grupo de pesquisa do Professor Ricardo Arida da UNIFESP está com este projeto de pesquisa: “Conhecimento e atitudes dos neurologistas em relação ao exercício físico para pessoas com epilepsia”. Nós da ABE contamos com a sua participação!
Basta clicar no link:

https://forms.gle/5PeQrhksGdGRUv1U9

E responder o questionário!

Associação Brasileira de Epilepsia promove ação em estação de metrô de São Paulo

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário
Utilizando o conhecimento como principal ferramenta de combate ao preconceito, ABE distribui flyers e máscaras em local movimentado da capital

9 de setembro é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Epilepsia e, para dar início às comemorações, a Associação Brasileira de Epilepsia vai estar presente nos próximos dias 20 e 21, na estação do metrô da Vila Prudente (Linha 2-Verde), contribuindo com a segurança e conhecimento das pessoas, com a distribuição de máscaras de proteção individual e um flyer com informações sobre primeiros socorros em casos de crises epilépticas.

A ação vai acontecer das 14h às 17h, com a missão de conscientizar a população sobre a doença, ainda cercada de preconceitos por conta da falta de informação. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia atinge mais de 50 milhões de pessoas no planeta, com estimativa de que 3,5 milhões não recebem ou não fazem o tratamento adequado. Na América Latina, são quase 8 milhões de pessoas, sendo que 3 milhões são brasileiros.

Segundo a Presidente da ABE, Maria Alice Susemihl, a doença precisa ser melhor discutida e compreendida, principalmente, porque há pessoas que acreditam que a epilepsia é contagiosa. Além disso, é importante saber como ajudar caso encontrem com alguém tendo uma crise epiléptica.

“A epilepsia é uma doença neurológica crônica que pode afetar pessoas de diferentes idades e as crises podem ser causadas por diversos motivos. O objetivo da ABE é fazer com que as informações cheguem a todos, com qualidade e veracidade. Por meio dessa ação, queremos chamar a atenção das pessoas para uma questão que não deve ser deixada de lado mesmo em um momento atípico, em que os olhares estão voltados à pandemia de COVID-19”, afirma Maria Alice.

A palavra “CALMA”, que simboliza a ação, ganha destaque no flyer que será distribuído. Para Maria Alice, representa a primeira coisa que as pessoas precisam ter quando tiverem que auxiliar alguém que esteja tendo uma crise. “A calma faz parte dos primeiros socorros, porque não podemos ajudar o próximo se estivermos desesperados. Depois, seguindo os procedimentos adequados, ajudamos de fato quem está precisando”, finaliza.

Sobre Associação Brasileira de Epilepsia
A ABE é uma Associação sem fins lucrativos que se estabeleceu como organização para divulgar conhecimentos acerca dos tipos de epilepsia, disposta a promover a melhora da qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença. Integra o International Bureau for Epilepsy e é composta por pacientes, familiares, médicos, neurologistas, nutricionistas e outros profissionais. Atua formando grupos de autoajuda, facilitando a reabilitação profissional, lutando pelo fornecimento regular de medicamentos nos postos de saúde e hospitais públicos, além de batalhar, incansavelmente, pelo bem-estar dos pacientes e pelo fim dos estigmas e preconceitos sociais.

KB! Com

Atividades para Familiares Realizarem com os Filhos em Casa

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário

NA ATUAL PANDEMIA DA DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) UMA DAS DIRETRIZES É O ISOLAMENTO SOCIAL, OU SEJA, PERMANECER EM CASA.

AS ATIVIDADES SÃO SUGERIDAS PARA QUE O PERMANECER EM CASA POSSA SER FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO MOTOR, COGNITIVO E EMOCIONAL DE BEBÊS E CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS.

• As atividades são sugeridas de acordo com as habilidades esperadas para cada idade, mas podem continuar sendo realizadas conforme os bebês e as crianças crescem e se desenvolvem.
• É essencial higienizar as mãos, os brinquedos e os recursos utilizados.
• Todas as atividades devem ser realizadas com o bebê acordado.

Baixe o arquivo em anexo

Comissão de Saúde discutiu a situação da epilepsia em São Paulo

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário

Nesta quarta-feira, 29 de julho, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher debateu a política de atendimento às pessoas com epilepsia na rede municipal de saúde, para entender todas as necessidades da causa. A reunião foi virtual e transmitida ao vivo, e contou com a participação da Associação Brasileira de Epilepsia – ABE, profissionais da saúde, assistentes sociais, representante da Secretaria Municipal da Saúde, além de familiares de pessoas que têm a doença.

A iniciativa da audiência foi do vereador Gilberto Natalini, do Partido Verde (PV), que tem a saúde púbica como uma das bandeiras do mandato, e é autor de dois Projetos de Lei em defesa das pessoas com epilepsia, que, atualmente, estão tramitando na Câmara. De acordo com o parlamentar, há muitos pontos que precisam ser melhor compreendidos para surgirem políticas públicas mais eficientes.

Desafios, necessidades e obstáculos de pessoas e famílias que convivem com a doença foram discutidas na reunião virtual junto com os vereadores da Comissão.

“As pessoas que têm epilepsia ainda sofrem muito preconceito, por isso é preciso entender melhor a doença, conscientizar a população e apoiar a causa da melhor maneira possível. Ainda não existe um mapeamento da epilepsia na cidade de São Paulo, número de casos em tratamento na rede pública, quem são essas pessoas, nem onde é possível realizar exames específicos para o tratamento. Precisamos entender com detalhes todo o cenário e discutir para encontrar soluções”, afirma Natalini.

O vereador encaminhou um requerimento de informações com uma série de perguntas à Secretaria Municipal de Saúde com a intenção de obter números relacionados à epilepsia na região. Para a Presidente da ABE, Maria Alice Susemihl, quanto mais informações forem coletadas e discutidas, mais mudanças positivas podem surgir.

“Um dos principais objetivos da ABE é a disseminação de conhecimento, contribuindo para um melhor entendimento sobre a epilepsia. Acreditamos que discussões como essa pode ter uma repercussão positiva, por isso, esperamos que, após a audiência, novos caminhos sejam traçados”, finaliza Maria Alice.

O neurologista Dr. Lecio Figueira Pinto, reforçou a importância de informatizar o serviço de atendimento, só dessa forma será possível ter um real mapeamento da situação.

A Sra. Claudia Ruggiero Longhi, Coordenadora da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, ficou de levar as demandas para o Secretário Edson Aparecido e dará um retorno para o vereador Natalini que encaminhará aos participantes da reunião.

Assista o vídeo abaixo do canal oficial da Câmara de São Paulo.

Natalini cobra mapeamento do verdadeiro impacto da epilepsia em SP

Posted by Equipe ABENotíciasNenhum comentário

O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) encaminhou requerimento de informações à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de SP, cobrando respostas da Secretaria Municipal de São Paulo, no que diz respeito ao atendimento às pessoas com epilepsia na cidade de São Paulo.

A epilepsia é uma doença em que há perturbação da atividade das células nervosas no cérebro, causando convulsões. Pode ocorrer como resultado de um distúrbio genético ou de uma lesão cerebral adquirida, como traumatismo ou acidente vascular cerebral. Durante uma convulsão, a pessoa tem comportamentos, sintomas e sensações anormais, às vezes incluindo perda de consciência. Há poucos sintomas entre os episódios de convulsão, geralmente é tratada com medicamentos e, em alguns casos, com cirurgia, dispositivos ou mudanças alimentares.

Trata-se de uma patologia que não requer notificação compulsória e não faz parte dos levantamentos do IBGE, com isso é de extrema urgência a realização de um  mapeamento do verdadeiro impacto da doença na cidade de São Paulo.

Natalini fez os seguintes questionamentos:

1) Quais Unidades de Saúde dispensam medicação antiepiléptica não especializada (fenitoína, fenobarbital, ácido valproico, carbamazepina,
clonazepam)?

2) Existem locais que disponibilizam marcação dos exames específicos para epilepsia, entre eles: tomografia de crânio, ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma? Qual o número de exames disponíveis na rede?

3) Qual o número de AMES com neurologista? Especificar quais os locais, quantos neurologistas e o número de vagas disponibilizadas. Existem algumas agendas que tem marcação bloqueada por CID – só agenda se for cefaleia, esclerose múltipla, etc (CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8).

4) Existe alguma unidade secundária – AMEs – que tem ambulatório específico ou agenda para pacientes com epilepsia? Tem vagas específicas para pessoas com epilepsia? Quantas? Onde?

5) Existem vagas CROSS que são disponibilizadas para AMEs/UBS para encaminhamento de pacientes com CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8?

6) Qual é o número de casos de epilepsia atendidos na rede pública municipal?

7) Qual é o número de pacientes com epilepsia atendidos nas farmácias das UBS?

O parlamentar realizará pela Comissão de Saúde uma audiência pública, no dia 29/07, para tratar do assunto.

Fonte: natalini.com.br

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