ACESSO SUS – ESTADO: MG

Documentos exigidos:

• Cópia CPF e RG, LME, Comprovante e residência, Cartão Nacional de Saúde (CNS), Receita Médica e Diário de Crises;

Exames exigidos:

• Laudo de eletroencefalograma de vigília de sono – (Último exame realizado, caso o paciente tenha);
• Laudo de tomografia computadorizada ou laudo de ressonância Nuclear Magnética (nos casos de refratariedade a tratamento medicamentoso – (Último exame realizado, caso o paciente tenha).

Informações e anexos:

• Link da LME eletrônica:

https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/September/15/LME—setembro2020.pdf

• Link com a lista de medicamentos e CIDs contemplados:

https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20Medicamentos%20do%20CEAF%20SESMG_CID10_PCDT%20junho%20_20%20III%20APAC.pdf

• Link de instruções para o preenchimento de LME:

https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/September/15/D–vidas-frequentes-no-preenchimento-do-LME.pdf

https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/EPILEPSIA.pdf

• Link com os locais de requerimento do medicamento, feito pelo paciente ou seu responsável, em um dos 28 Núcleos de Assistência Farmacêutica das regionais de saúde do estado:

https://www.saude.mg.gov.br/images/SAF/Regional.pdf

• Na Regional de saúde de Belo Horizonte, é necessário agendamento prévio através do MGApp:

https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/page/1726-mg-app ou no site

https://www.mg.gov.br/conteudo/agendamento-online/solicitacao-de-medicamento-especializado-regional-de-belo-horizonte

Caso não possa comparecer pessoalmente, o paciente poderá designar representante.

Os documentos necessários, são:

• Link da declaração de autorização:

https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/23-06-Declaracao_Autorizadora-VERSAO_2019.pdf

Anexar cópia do documento de identidade do paciente, declarante e das pessoas autorizadas.

Anexar cópia do comprovante de endereço do paciente (para atualização de endereço).

• Link da ouvidoria:

http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/manifestacoes-ouvidoria-sus