1.1 Quem somos — o Controlador dos dados

A Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), inscrita no CNPJ sob o nº 05.750.553/0001-85, com sede em R. Botucatu, 572 – Sl 102 – Vila Clementino, São Paulo – SP, 04021-051, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site epilepsiabrasil.org.br.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

1.2 Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Nome — fornecido voluntariamente ao assinar nossa newsletter.
• Endereço de e-mail — fornecido voluntariamente ao assinar nossa newsletter.
• Dados de navegação — informações técnicas coletadas automaticamente ao acessar o site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência), por meio de ferramentas de análise como o Google Analytics.

Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, dados financeiros, documentos de identidade ou localização precisa.

1.3 Finalidade do tratamento e base legal

• Envio de newsletter: comunicar novidades, conteúdos e iniciativas da ABE relacionados à epilepsia. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).
• Análise estatística e melhoria do site: compreender como os visitantes utilizam o site para aprimorar a experiência e os conteúdos oferecidos. Base legal: legítimo interesse da ABE (art. 7º, inciso IX, da LGPD), respeitados os direitos dos titulares.

1.4 Por quanto tempo mantemos seus dados

• Dados da newsletter (nome e e-mail): mantidos enquanto você permanecer inscrito. Ao se descadastrar, seus dados serão removidos em até 30 dias.
• Registros de consentimento: mantidos por até 5 anos após o descadastro, para fins de comprovação legal, conforme orientação da ANPD.
• Dados de navegação (analytics): retidos de acordo com a política de retenção configurada na plataforma de analytics (padrão: até 14 meses no Google Analytics).

1.5 Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados podem ser transmitidos às seguintes categorias de prestadores de serviço, estritamente para as finalidades descritas:

• Plataforma de e-mail marketing (RD Station): para gerenciamento e envio da newsletter. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e não podem utilizá-los para fins próprios.
• Google LLC (Google Analytics): para análise de audiência e desempenho do site. Os dados são anonimizados antes da transmissão e processados de acordo com a Política de Privacidade do Google.
• Serviços de hospedagem e infraestrutura do site: provedores que mantêm o servidor e os sistemas que suportam o site.

Não compartilhamos seus dados com órgãos governamentais, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

1.6 Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para as seguintes finalidades:

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos (Google Analytics): coletam dados estatísticos anônimos sobre a navegação, para nos ajudar a melhorar o conteúdo. Requerem seu consentimento.

Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um aviso de cookies com a opção de aceitar ou recusar os cookies analíticos. Você pode alterar suas preferências ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

1.7 Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: excluir os dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente. Para cancelar a newsletter, basta clicar no link de descadastro presente em todos os e-mails enviados.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 20 dias corridos.

1.8 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicação cifrada via HTTPS (certificado SSL/TLS), acesso restrito aos dados e seleção de parceiros com políticas de segurança compatíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais aplicáveis.

1.9 Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os inscritos em nossa newsletter. A data da última atualização está indicada nesta página.

1.10 Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: R. Botucatu, 572 – Sl 102 – Vila Clementino, São Paulo – SP, 04021-051

2.1 Finalidade do conteúdo

O site da ABE tem como missão democratizar o acesso à informação sobre epilepsia, seus tratamentos e os direitos das pessoas que convivem com essa condição. Todo o conteúdo publicado — artigos, notícias, guias, materiais informativos e seções sobre direitos — destina-se exclusivamente à educação e à conscientização do público em geral.

2.2 O que este site não oferece

• Diagnóstico médico de qualquer espécie;
• Prescrição ou recomendação de medicamentos, doses ou tratamentos para casos individuais;
• Aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou de qualquer natureza profissional personalizado;
• Segunda opinião médica;
• Relação médico-paciente de qualquer tipo.

2.3 Limitação de responsabilidade pelo conteúdo

A ABE envida esforços para que as informações publicadas sejam precisas, atualizadas e baseadas em fontes científicas reconhecidas. No entanto, a medicina é uma ciência em constante evolução e as informações podem ser alteradas após a publicação.

A ABE não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes do uso das informações contidas neste site, nem por decisões tomadas com base exclusivamente em seu conteúdo, desde que não decorrentes de dolo ou negligência comprovada.

2.4 Links para fontes externas

Este site pode conter links para sites de terceiros fornecidos para fins informativos. A ABE não é responsável pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade dos sites externos.

2.5 Emergências

2.6 Conteúdo sobre direitos

As informações sobre direitos das pessoas com epilepsia (legislação, benefícios, obrigações de empregadores etc.) têm caráter orientativo e não constituem aconselhamento jurídico. Para situações específicas, recomendamos consultar um advogado, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

3.1 Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site epilepsiabrasil.org.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e o Aviso Legal constantes nesta mesma página.

3.2 O que o site oferece

O site da ABE disponibiliza gratuitamente informações e artigos educativos sobre epilepsia, orientações sobre direitos, notícias e publicações da associação, formulário de inscrição em newsletter informativa e links para recursos externos de interesse.

A ABE se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo a direitos dos usuários já constituídos.

3.3 Uso permitido

O usuário pode utilizar o conteúdo do site para fins pessoais, educativos e não comerciais, desde que cite a fonte (ABE — Associação Brasileira de Epilepsia / epilepsiabrasil.org.br) de forma clara e não altere ou utilize o conteúdo de forma que possa prejudicar a imagem da associação ou induzir terceiros a erro.

3.4 Condutas proibidas

• Reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito da ABE;
• Utilizar o site ou seu conteúdo para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Empregar meios automatizados (robôs, scrapers, crawlers) para coletar dados do site sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site.

3.5 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original produzido pela ABE e publicado neste site — incluindo textos, logotipos, identidade visual, layout e ilustrações — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pertence à Associação Brasileira de Epilepsia ou é utilizado com as devidas autorizações. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

3.6 Newsletter e comunicações por e-mail

Ao inscrever-se em nossa newsletter, o usuário consente expressamente com o recebimento de comunicações periódicas da ABE e pode cancelar a inscrição a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em todas as mensagens ou solicitando a exclusão pelo e-mail [email protected].

A ABE não adota práticas de spam e segue as diretrizes da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da LGPD.

3.7 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ABE não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site. Isso não afasta a responsabilidade da ABE por danos causados mediante dolo ou negligência grave.

3.8 Alterações nos termos

A ABE pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas via newsletter e refletidas na data de “última atualização” indicada nesta página. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas condições.

3.9 Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou do cumprimento deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.