O Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) é um documento técnico elaborado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de padronizar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas condições de saúde, entre elas a epilepsia, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os PCDTs orientam os profissionais de saúde sobre critérios diagnósticos, tratamentos disponíveis e mecanismos de controle de resultados clínicos, promovendo um atendimento mais equitativo, eficaz e baseado em evidências científicas.

Este documento busca garantir a utilização racional de recursos públicos e assegurar a oferta de cuidados de saúde de qualidade para a população brasileira.

No contexto da epilepsia, os brasileiros têm garantidos diversos direitos assegurados por leis e diretrizes no âmbito da saúde pública e do combate ao preconceito. Pelo SUS, pacientes com epilepsia têm direito ao diagnóstico e ao acesso gratuito aos medicamentos necessários para o controle das crises, conforme estipulado no PCDT específico para epilepsia.

Vale lembrar que a legislação brasileira assegura o direito à inclusão social e proíbe a discriminação em ambientes educacionais e de trabalho. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência também reforça o compromisso do Estado com a promoção de ações voltadas à reabilitação e à qualidade de vida das pessoas com epilepsia.

Veja o documento PCDT na íntegra, aqui.